Termos de Uso

1Independência e Aceitação

A Arena Brasil Figurinhas (razão social: EMP ENGENHARIA LTDA, CNPJ 18.598.692/0001-87) é uma empresa privada e independente, revendedora de produtos colecionáveis. Não possuímos qualquer vínculo, parceria ou autorização oficial da Panini S.p.A., FIFA, CBF ou qualquer outra entidade titular dos produtos que comercializamos.

Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que se abstenha de utilizar nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, e o uso continuado da plataforma após a publicação implica aceitação das mudanças.

2Cadastro e Conta

Para realizar compras em nossa plataforma, você poderá criar uma conta fornecendo seus dados pessoais verdadeiros e completos. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade do seu código de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Nos notificar imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.
• Manter seus dados de cadastro atualizados (endereço, e-mail, telefone).

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, realizem fraudes, ou forneçam informações falsas.

3Preços e Disponibilidade

Todos os preços exibidos em nossa plataforma são em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio, sujeitos à variação de mercado e estoque.

• O preço válido é o que está exibido no momento da finalização do pedido.
• Erros tipográficos ou de sistema nos preços não nos obrigam a honrar o valor incorreto.
• Produtos esgotados podem aparecer no catálogo com indicação de indisponibilidade.
• Ofertas e promoções têm prazo determinado e podem ser encerradas a qualquer momento.

Descontos para pagamento via PIX são aplicados automaticamente no checkout e correspondem a 5% sobre o valor do produto.

4Pagamento e Pedidos

Aceitamos as seguintes formas de pagamento: PIX, cartão de crédito (parcelamento disponível) e boleto bancário. O processamento é realizado por gateways de pagamento certificados e seguros.

Um pedido é considerado confirmado apenas após a aprovação do pagamento pelo gateway. Em caso de recusa do pagamento:

• O pedido ficará com status "pendente" por até 24 horas.
• Após esse prazo sem confirmação, o pedido é automaticamente cancelado.
• Os itens reservados voltam ao estoque disponível.

Nos reservamos o direito de cancelar pedidos suspeitos de fraude, com dados divergentes ou que configurem abuso das nossas políticas.

5Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nesta plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte — é protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira e é de titularidade da Arena Brasil Figurinhas ou de seus licenciantes.

• É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer uso comercial sem autorização prévia por escrito.
• As marcas e imagens dos produtos pertencem aos seus respectivos fabricantes e são usadas para fins de identificação dos produtos vendidos.
• É permitido o compartilhamento de links para nossas páginas em redes sociais e outros meios, desde que não haja deturpação do conteúdo.

6Limitação de Responsabilidade

A Arena Brasil Figurinhas não se responsabiliza por:

• Atrasos causados pelos Correios ou transportadoras decorrentes de greves, desastres naturais ou outros eventos de força maior.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas de terceiros.
• Uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros não autorizados.
• Danos indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade em qualquer situação fica limitada ao valor pago pelo produto em questão.

7Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em plena vigência e efeito.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para atendimento@paninbrasil.co.