Nossa política é baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Marco Civil da Internet. Seu direito é nossa prioridade.
1Cancelamento Antes do Envio
Se você deseja cancelar seu pedido antes que ele seja despachado, temos as seguintes regras:
- Pedidos com pagamento pendente: podem ser cancelados a qualquer momento sem custo algum.
- Pedidos com pagamento confirmado (não despachados): entre em contato imediatamente pelo WhatsApp ou e-mail. Faremos o possível para interceptar o envio.
- Pedidos já despachados: não é possível cancelar antes da entrega. Após receber, você pode solicitar devolução por arrependimento (ver seção 2).
Cancelamentos de pedidos ainda não enviados resultam em reembolso integral, sem qualquer taxa ou desconto.
2Direito de Arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de desistir de qualquer compra realizada pela internet em até 7 dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
Para exercer o direito de arrependimento:
- O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso.
- Todos os itens, acessórios e brindes incluídos devem ser devolvidos juntos.
- O custo de devolução (frete de retorno) fica por conta do comprador neste caso.
- Após recebermos e conferirmos o produto, o reembolso é processado integralmente.
Figurinhas ou cards que já foram abertos/manuseados podem não ser elegíveis para devolução por arrependimento, pois o conteúdo é aleatório e a abertura caracteriza uso do produto.
3Produtos com Defeito ou Incorretos
Se você recebeu um produto com defeito de fabricação ou diferente do anunciado, você tem direito a:
- Troca pelo mesmo produto: enviaremos um novo exemplar sem custo adicional.
- Reembolso integral: incluindo o frete pago na compra original.
- Crédito na loja: para usar em qualquer produto do catálogo.
Nestes casos, o frete de retorno do produto defeituoso é por nossa conta. Enviaremos uma etiqueta de postagem pré-paga após a abertura do chamado.
Fotografe ou grave um vídeo do produto defeituoso ao receber — isso agiliza muito a resolução do seu caso.
O prazo para reclamar de produtos com defeito é de 90 dias a partir da data de recebimento, conforme o CDC.
4Prazos de Reembolso
Os prazos de reembolso variam conforme a forma de pagamento utilizada:
- PIX: reembolso em até 1 dia útil após aprovação da solicitação.
- Boleto bancário: reembolso em até 3 dias úteis via transferência bancária.
- Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura em até 2 ciclos de faturamento, dependendo da operadora.
Os prazos acima contam a partir da confirmação de recebimento e aprovação da solicitação pela nossa equipe, o que ocorre em até 2 dias úteis após recebermos o produto devolvido (quando aplicável).
5Como Iniciar uma Solicitação
Para solicitar troca, devolução ou cancelamento, siga os passos abaixo:
- Entre em contato pelo e-mail atendimento@paninbrasil.co ou pelo WhatsApp (11) 94106-7756.
- Informe o número do pedido, seu nome completo e o motivo da solicitação.
- Anexe fotos ou vídeos do produto (obrigatório para casos de defeito ou item incorreto).
- Nossa equipe analisará sua solicitação e responderá em até 2 dias úteis.
- Se aprovada a devolução, você receberá as instruções de envio e, quando aplicável, a etiqueta pré-paga.
- Após recebermos e conferirmos o produto, processaremos o reembolso ou a troca conforme combinado.